Em vigor a partir de 1º.8.2022
A Basch & Rameh Advogados Associados, inscrita no CNPJ/ME sob nº 03.808.064/0001-01, estabelecida na Rua da Consolação, nº 3741, 13° andar Conj. 132 Sala 6, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01416-001 (Basch & Rameh), tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta política de privacidade (Política) para explicar quais Dados Pessoais são coletados e como são tratados pela Basch & Rameh na forma da legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2018.
Por favor, recomendamos que a política abaixo seja lida com atenção antes de usar ou fornecer informações a este site. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar a plataforma ou coletadas pela Basch & Rameh para fornecer as funcionalidades da plataforma.
Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma da Basch & Rameh.
A Plataforma é on-line e acessível pela URL https://baschrameh.com.br (Plataforma) que oferece aos Usuários a possibilidade de inscrição em newsletter e eventos.
O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.
Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar Informações por meio do nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.
Para que a Plataforma possa adequadamente oferecer as funcionalidades é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”).
Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma.
Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados pela Basch & Rameh e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.
Confira o conteúdo desta Política:
A Basch & Rameh atuando como encarregado conforme a Lei 13.709/2018 no seu artigo 5º, inciso VIII.
Dados Pessoais de Cadastro: a Basch & Rameh somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários no momento em que estes providenciam seus dados ao se cadastrar na Plataforma:
Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.
Usamos os Dados Pessoais de Usuários, somente quando fornecidos pelo usuário, para as seguintes finalidades:
Dados Pessoais de Cadastro
Informações sobre Dispositivos
Não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.
Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, não excedendo dois anos, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos.
Manteremos os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.
Você poderá solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento mediante o envio de e-mail para o seguinte endereço: informatica@baschrameh.com.br.
Não compartilharemos seus Dados Pessoais com terceiros fora do Brasil.
Terceiro compartilhamento:
Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados Pessoais de Cadastro e Informações sobre Dispositivos, em caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou governamentais certos Dados Pessoais sobre nossos Usuários.
Mesmo que o usuário se cadastre para recebimento de newsletter da Basch & Rameh ofereceremos a opção de opt-out caso o Usuário decida desativar esta função e os Dados Pessoais do Usuário não seram mais utilizados para os propósitos acima.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para informatica@baschrameh.com.br.
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura no sistema da Basch & Rameh, no Brasil. Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.
A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais.
Atualmente, na Plataforma, a Basch & Rameh possibilita que usuários divulguem seus dados por meio da inscrição em nossa newsletter, banco de talentos ou formulário para contato, o escritório coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para os tratamentos relacionados à inscrição em nossa newsletter, comunicação com o escritório e envio de currículo. Caso haja alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será informado (veja o item 9 abaixo) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD.
Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. A Basch & Rameh não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.
Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.
Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website da Basch & Rameh; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.
O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.
Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Usuários (veja o item 7 acima), os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.
Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados descritos acima.
Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes da presente Política de Privacidade e Termos de Uso.
Atualizada em 23/08/2022
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